Contexto da Filosofia e Deontologia.

Contexto da Filosofia e Deontologia.

Ao abordar deontologia dentro do contexto da filosofia, precisamos distinguir a filosofia da mitologia e da religião por sua ênfase em argumentos racionais; por outro lado, diferencia-se das pesquisas científicas por geralmente não recorrer a procedimentos empíricos em suas investigações. Entre seus métodos, estão a argumentação lógica, a análise conceitual, as experiências de pensamento e outros métodos a priori. A filosofia é, por definição, o que se oferece, no seu todo, a todas as inteligências e só pode existir por residir totalmente na natureza de cada ser humano.

Disciplinas filosóficas.

Apenas para fins didáticos podemos dizer que a filosofia é dividida em áreas de investigação específica. Em cada área, a pesquisa filosófica dedica-se à elucidação de problemas próprios, embora sejam muito comuns as interconexões. As áreas tradicionais da filosofia são as seguintes:

Filosofia política: é o ramo da filosofia que investiga os fundamentos da organização sociopolítica e do Estado. São tradicionais nessa área, as hipóteses sobre o contrato original que teria dado início à vida em sociedade, instituído pelo governo, os deveres e os direitos dos cidadãos. Muitas dessas situações hipotéticas são elaboradas no intuito de recomendar mudanças ou reformas políticas aptas a aproximar as sociedades concretas de um determinado ideal político.

Epistemologia ou teoria do conhecimento: é a área da filosofia que estuda a natureza do conhecimento, sua origem e seus limites. Dessa forma, entre as questões típicas da epistemologia estão: “O que diferencia o conhecimento de outras formas de crença?”, “O que podemos conhecer?”, “Como chegamos a ter conhecimento de algo?”.

Lógica é a área que trata das estruturas formais do raciocínio perfeito – ou seja, daqueles raciocínios cuja conclusão preserva a verdade das premissas. Na lógica são estudados, portanto, os métodos e princípios que permitem distinguir os raciocínios corretos dos raciocínios incorretos.

Ética ou filosofia moral: é a área da filosofia que trata das distinções entre o certo e o errado, entre o bem e o mal. Procura identificar os meios mais adequados para aprimorar a vida moral e para alcançar uma vida moralmente boa. Também no campo da ética dão-se as discussões a respeito dos princípios e das regras morais que norteiam a vida em sociedade, e sobre quais seriam as justificativas racionais para adotar essas regras e princípios.  A palavra "ética" é derivada do grego ἠθικός (ethos), e significa aquilo que pertence ao ἦθος, que significava "bom costume", "costume superior", ou "portador de carácter".

Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão.

Ética Normativa é a investigação racional, ou uma teoria, sobre os padrões do correto e incorreto, do bom e do mau, com respeito ao carácter e à conduta, que uma classe de indivíduos tem o dever de aceitar. Essa classe pode ser a humanidade em geral, mas podemos também considerar que a ética médica, a ética empresarial, etc., são corpos de padrões que os profissionais em questão devem aceitar e observar. Esse tipo de investigação e a teoria que daí resulta (a ética kantiana e a utilitarista são exemplos amplamente conhecidos) não descrevem o modo como as pessoas pensam ou se comportam; antes prescrevem o modo como as pessoas devem pensar e comportar-se. Por isso se chama "ética normativa": o seu objetivo principal é formular normas válidas de conduta e de avaliação do caráter. O estudo sobre que normas e padrões gerais são de aplicar em situações problema efetivos chama-se também "ética aplicada". Recentemente, a expressão "teoria ética" é muitas vezes usada neste sentido. Muito do que se chama filosofia moral é ética normativa ou aplicada.

Ética aplicada é um estudo de ordem ética, que atua em um meio social, o seu comportamento, e sua aplicação nesse meio. Nos anos de 1950 os meios de comunicação vigentes e o público em geral já discutiam a ética da inseminação artificial e de transplantes de órgãos que começavam a serem postos em prática.

Além da ética médica incluem-se em seu campo de pesquisa a bioética, a ética da ciência, a ética econômica ou ética empresarial, a ética do trabalho, a ética ambiental, a ética do futuro, a ética do direito, a ética política, a ética da informação ou infoética, a ética dos meios de comunicação social, a engenharia ética, a ética administrativa, a ética da técnica, a ética social, a ética sexual e a ética animal.

Metaética.

Em filosofia, meta-ética é o ramo da ética que procura entender a natureza das propriedades éticas, enunciados, atitudes e juízos.

Meta-ética é um dos três ramos dos éticos geralmente reconhecidos pelos filósofos. Os outros são a ética aplicada e a ética normativa, Teoria ética e ética aplicada formam a ética normativa.

A meta-ética tem recebido considerável atenção dos filósofos acadêmicos nas últimas décadas. Enquanto as éticas normativas formulam as seguintes questões como “O que alguém deve fazer?”, endossando assim alguns juízos éticos de valor e rejeitando outros, a meta-ética formula questões como “O que é o bem?” e “Como podemos dizer o que é bom e o que é mau?”, procurando entender à natureza das propriedades e avaliações dos enunciados éticos.

Alguns teóricos afirmam que certas considerações metafísicas sobre a moral são necessárias para uma correta avaliação de teorias morais atuais e para a tomada de decisões acerca da moral prática. Outros argumentam com premissas contrárias, afirmando que nossas ideias morais advêm de nossas intuições na tomada de decisão, antes de termos qualquer senso de uma moralidade metafísica(Garner, Richard T.; Bernard Rosen (1967). Moral Philosophy: A Systematic Introduction to Normative Ethics and Meta-ethics. New York: Macmillan. pp. 215. LOC card number 67-18887).

Metafísica: ocupa-se da elaboração de teorias sobre a realidade e sobre natureza fundamental de todas as coisas. O objetivo da metafísica é fornecer uma visão abrangente do mundo – uma visão sinóptica que reúna em si os diversos aspectos da realidade. Uma das subáreas da metafísica é a ontologia (literalmente, a ciência do "ser"), cujo tema principal é a elaboração de escalas de realidade. Nesse sentido, a ontologia buscaria identificar as entidades básicas ou elementares da realidade e mostrar como essas se relacionam com os demais objetos ou indivíduos - de existência dependente ou derivada.

Estética ou filosofia da arte: entre as investigações dessa área, encontram-se aquelas sobre a natureza da arte e da experiência estética, sobre como a experiência estética se diferencia de outras formas de experiência, e sobre o próprio conceito de belo.

Bioética(bios, vida + ethos, relativo à ética) é o estudo transdisciplinar entre Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral, exemplos: a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações.

Atualmente, não existe de fato uma ciência bioética e deontológica aplicada aos processos de envelhecimento. Os gerontólogos apresentam dificuldades em encontrar orientações éticas nas suas condutas profissionais, uma vez que não existem propostas consistentes de um código deontológico baseado nas concepções filosóficas, nas preocupações dos profissionais e nas investigações empíricas. Assim, os gerontólogos no Brasil, como nos países ocidentais em geral , regem sua conduta profissional através da adaptação informal de códigos deontológicos das outras profissões da área da saúde, com especial ênfase no código deontológico dos médicos. Iniciamos o primeiro tomo do livro da série apontando o presente discurso como finalidade de contribuir para reflexões, no Brasil, no México e na Espanha de princípios para a construção de códigos deontológicos, através de propostas de linhas de investigação conceitual e empírica que sustentem teoricamente a criação do código de conduta desta classe profissional. Na América Latina, na América do Norte e na Europa.

Atualmente, a prestação de cuidados à terceira idade é encarada numa perspectiva de interdependência e responsabilização dos vários profissionais. A evolução desta prestação de cuidados, tem valorizado a intervenção da melhoria da qualidade de vida dos idosos e a minimização dos problemas éticos, a qual exige maior envolvimento de todos os profissionais de saúde, com especial enfoque nos gerontólogos. Neste sentido, os dilemas éticos decorrentes da prática clínica deixaram de ser exclusivamente dos médicos, passando a ser assunto que a todos os profissionais de saúde, sem exceção, diz respeito(Braunack-Mayer. The Journal of Medical Ethics 2001; 27: 98-103).

A evolução dos cuidados tradicionalmente paternalista, para um novo conceito que respeita a autonomia e a autodeterminação dos idosos, associada à globalização, à investigação em bioética, ao crescente nível de exigência dos idosos e suas famílias. Pricipalmente em relação à qualidade dos serviços que lhes são prestados, às necessidades da população face aos recursos finitos e também à crescente exigência das autoridades na prestação de cuidados a idosos de qualidade, acaba por gerar novas situações que, consequentemente, conduzem ao aparecimento de problemas éticos referentes a todos os profissionais de gerontologia em todo o mundo.

Antes da conclusão podemos sugerir que a CONSTRUÇÃO DE UM CÓDIGO DEONTOLÓGICO DOS GERONTÓLOGOS NO BRASIL, NO MÉXICO e na ESPANHA, PODE TER COMO BASE UM ROTEIRO SUGESTIVO, A TÍTULO PARA INVESTIGAÇÕES FUTURAS fulcrando em alguns pontos dialéticos. O desenvolvimento de um código deontológico que regule as práticas profissionais e responda aos dilemas éticos no exercício profissional dos gerontólogos deve ser, a nosso ver, alicerçado numa profunda e exaustiva investigação do trabalho científico e técnico elaborado anteriormente. A delineação de um código regulador deve basear-se em métodos científicos de coleta, processamento e compreensão dos dados essenciais que reflitam a realidade do exercício da gerontologia. Considerando o já exposto e as pesquisas de revisões bibliográficas podemos sugerir a título de propostas alguns aspectos comentados no quadro A1-quadro anexo 3, sendo que o processo de construção do código deontológico deve seguir critérios e passos metodológicos e científicos exigentes.

Com essa introdução buscamos introduzir alguns conceitos sobre a ética, bioética e deontologia. Nos países como Portugal, Espanha, Brasil e México, bem como na maioria dos países ocidentais, não existem códigos regulamentadores da prática da gerontologia formalizados mediante lei legislativa. Entendemos que com a mudança na estrutura populacional resultante do aumento exponencial da esperança média de vida, as políticas públicas de assistência social têm direcionado grande parte do seu orçamento e agendas interventivas para a promoção e melhoria da qualidade de vida dos idosos. Devido a este fato social, o número exigido de profissionais especializados na prestação de cuidados a esta faixa populacional é cada vez maior (Dean P. Making codes of ethics).

No entanto, a regulamentação e fiscalização da qualidade das práticas profissionais não tem acompanhado o aumento do número de gerontólogos em exercício. Aliás, esta regulamentação é muito incipiente, o que pode levar ao cometimento de práticas profissionais desaconselháveis e censuráveis.