Deontologia.

Deontologia.

 Filosofia (grego Φιλοσοφία, literalmente amor à sabedoria) é o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. Para os eruditos o conceito de "filosofia" sofreu, no transcorrer da história, várias alterações e restrições em sua abrangência. As concepções do que seja a filosofia e quais são os seus objetos de estudo também se alteram conforme a escola ou movimento filosófico.

Deontologia é uma palavra de origem grega, literalmente: grego δέον, translit, deon" dever, obrigação" + λόγος, logos, "ciência" - , é um seguimento da  filosofia moral contemporânea, representa um sentido de teoria normativa segundo a qual as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas. Podemos dizer que a deontologia inclui-se entre as teorias morais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito.

“Um homem que não é um filósofo é tudo menos um homem”

José Marinho

A Deontologia é uma ética especial adaptada às condições de exercício de determinada profissão. É uma ética profissional aplicada aos indivíduos que exercem uma dada profissão e que, nesse contexto, têm obrigações, responsabilidades e direitos. A deontologia deve, assim, garantir o bom exercício de uma prática profissional, tendo em conta sua inserção no seio de uma sociedade que é ela própria, globalmente regulada pela moral, pelas leis e pelo direito.

Nesse conceito de direitos e deveres e respeito ao envelhecer, no Brasil podemos iniciar analisando o estatuto jurídico processual de direitos da terceira idade.  No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas.

O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos uma vez que essa parcela da população brasileira se encontra desprotegida, apesar de as estatísticas indicarem a importância de políticas públicas devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei Federal número 10.741) foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de outubro de 2003, e publicada no Diário Oficial da União 3 de outubro de 2003 e garantindo e ampliando os direitos dos brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos.